Nesta sexta-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Porto da Folha, Éverton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas. A decisão foi tomada devido ao abuso no uso dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024.
O relator do caso, juiz Tiago José Brasileiro Franco, destacou a divulgação massiva, repetitiva e duradoura de conteúdos ofensivos e desinformativos. Segundo o magistrado, a utilização indevida do meio de comunicação, por parte do Sr. Washington de Oliveira em suas redes sociais e grupos de WhatsApp, configurou abuso de poder.
A sanção de inelegibilidade foi aplicada apenas ao jornalista Washington de Oliveira Santos, por não haver provas de participação direta dos candidatos nas condutas irregulares. Os candidatos eleitos foram beneficiados pelas publicações, mas não foram considerados responsáveis pelas ações.
Com a cassação, Éverton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas serão afastados imediatamente dos cargos. O presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a gestão do município até a realização de eleições suplementares, que serão convocadas após o trânsito em julgado da decisão.
Os membros que participaram do julgamento foram o presidente da Corte, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; os juízes Aurélio Belém do Espírito Santo e Breno Bergson Santos; e as juízas Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador José Rômulo Silva Almeida.
Com informações do TRE/SE
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