O eleitor que deseja tirar seu título pela primeira vez ou alterar seu local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
Este prazo também se aplica aos eleitores que precisam regularizar seu título para poder votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver essas pendências, o eleitor pode se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
Conforme a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, e idosos acima de 70 anos.
A partir dos 15 anos, os jovens podem solicitar a emissão do título de eleitor, mas somente estarão aptos a votar aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição.
Janela Eleitoral
O prazo da janela eleitoral termina nesta sexta-feira (3), período em que os políticos que concorrerão nas eleições podem trocar de partido sem sofrer punições com a perda do mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4), acaba o prazo para que agentes públicos se desincompatibilizem caso desejem concorrer nas eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
Essa medida está prevista na Constituição e visa impedir o uso do cargo para obter vantagens eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
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