No dia 14 de novembro, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 110/2026, que foi proposto pelo Poder Executivo. Com essa aprovação, será instituído o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU) na rede municipal de ensino. O próximo passo agora é a sanção pela prefeita Emília Corrêa.
Destinado especificamente aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse projeto visa principalmente diminuir as taxas de evasão e retenção escolar, além de promover uma maior inclusão social e educacional.
O programa estipula a criação de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 200, que será creditado em uma conta pessoal e intransferível do estudante.
Fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), o projeto reconhece que a continuidade dos estudos nessa modalidade é frequentemente afetada por questões econômicas, sociais e familiares, especialmente para trabalhadores que têm dificuldade em equilibrar suas responsabilidades profissionais com os estudos.
A prefeita Emília Corrêa enfatizou que esse benefício deverá melhorar tanto a qualidade da educação quanto a vida dos alunos, incentivando seu sucesso acadêmico. “Este projeto foi elaborado para garantir que nossos jovens, adultos e idosos da EJA tenham acesso à educação, essencial para seu desenvolvimento pessoal. Isso demonstra nosso compromisso em combater as desigualdades sociais e implementar ações que ajudem a reduzir o analfabetismo absoluto e funcional”, afirmou.
Para se qualificar para o auxílio, o estudante deve atender a alguns critérios: estar devidamente matriculado em qualquer forma de oferta da EJA oferecida pelo Município, ter uma frequência mínima mensal de 75% nas aulas, participar das atividades pedagógicas e avaliações, mostrar comprometimento com a continuidade dos estudos e não receber outros auxílios financeiros educacionais municipais simultaneamente.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, ressaltou as melhorias esperadas na trajetória dos alunos da EJA. “É mais uma conquista para a educação em Aracaju. Este projeto beneficiará os estudantes da Educação de Jovens e Adultos, permitindo que eles possam prosseguir com seus estudos e concluir sua formação, algo que não tiveram oportunidade de fazer no tempo adequado”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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