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STF vai julgar se honorários têm preferência sobre crédito tributário

O STF vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra...
Aguinaldo da Silva - 0
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Brasil

Tenente do Exército acusado de agredir esposa em SG é preso

Um tenente do Exército Brasileiro, de 41 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (8), no Centro do Rio, por equipes da Delegacia de...
Aguinaldo da Silva - 0
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Juiz que mandou prender Milton Ribeiro tem carro atacado com fezes

Nesta quinta-feira, 7, o carro do juiz Federal Renato Borelli, da 15ª vara Federal da JF/DF, foi atacado por fezes de animais, terra e...
Aguinaldo da Silva - 0
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Justiça

Polícia Federal extradita italiano Rocco Morabito, preso em operação

A Polícia Federal extraditou, nesta terça-feira (5/7), o italiano Rocco Morabito. Ele foi preso pela PF, em maio do ano passado, em uma ação de cooperação...
Aguinaldo da Silva - 0
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Justiça

TJ/RJ remete ao STJ delação de empresário envolvendo governador Castro

O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu remeter ao STJ as petições criminais protocoladas pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e...
Aguinaldo da Silva - 0
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Justiça

Empresa privada pode ser condenada em honorários em ação civil pública

A 3ª turma do STJ definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu pode ser condenado a arcar com as...
Aguinaldo da Silva - 0
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