A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a concessionária Iguá Sergipe devido a problemas recorrentes de interrupção no fornecimento de água que têm impactado os moradores do Loteamento Santa Maria (Bairro Santa Maria) e do Bairro Bugio. No caso do Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário já concedeu uma liminar determinando a regularização imediata do serviço.
As ações do Ministério Público foram motivadas por denúncias de consumidores que relatam falta constante de água e pressão baixa nas residências. No Bairro Bugio, houve relatos de que a situação piorou recentemente, deixando toda a localidade sem água. Já no Santa Maria, os moradores enfrentam interrupções desde julho de 2025, com o fornecimento ocorrendo apenas durante a madrugada e em quantidade insuficiente para as necessidades básicas das famílias.
Na decisão liminar referente ao Loteamento Santa Maria, o Poder Judiciário determinou que a Iguá Sergipe restabeleça o fornecimento de água de forma contínua e eficiente, apresentando um cronograma de intervenções técnicas e garantindo pressão adequada para atender a todos os imóveis, incluindo os pavimentos superiores. Uma multa diária foi estabelecida em caso de descumprimento para garantir a eficácia da medida.
Além de resolver a questão do abastecimento, as ações do Ministério Público também abordam a questão das tarifas. O MPSE requer que a concessionária não cobre faturas com base na tarifa mínima ou por estimativa nos períodos em que o serviço não foi prestado efetivamente, considerando tal prática abusiva contra o consumidor, conforme a Promotora de Justiça Euza Missano.
O MPSE também solicita que a empresa realize vistorias técnicas nas unidades afetadas e apresente relatórios que comprovem a normalização do sistema, garantindo que a recuperação da infraestrutura seja completa e não apenas paliativa, evitando futuras interrupções no abastecimento.
O que diz a Iguá Sergipe?
O Portal Infonet entrou em contato com a Iguá Sergipe, que prometeu enviar uma posição sobre o assunto. O Portal permanece disponível pelo e-mail [email protected].
*Com informações do MPSE
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