O Ministério da Previdência Social estuda medidas para proibir o uso de aposentadorias e pensões em apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta visa proteger os recursos de sobrevivência dos beneficiários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. O advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, destaca a importância da iniciativa: “Os benefícios previdenciários são de natureza alimentar e têm um escopo social inarredável. Permitir seu uso em apostas é um risco à dignidade e à subsistência dessas pessoas”.
Para o Dr. Márcio Coelho, essa regulação é essencial devido ao caráter pernicioso das apostas: “Essas bets movimentam bilhões e oferecem fácil acesso pelo celular, mas não propiciam qualquer contraprestação em troca, apenas a ilusão. Muitos acabam comprometendo sua renda básica, deixando de atender às suas necessidades mais elementares”, reforça.
Além do impacto financeiro, o advogado também aponta os danos sociais do vício em apostas, que afetam principalmente as populações de baixa renda. Segundo ele, medidas como a restrição pelo controle de CPF no momento da aposta podem ser eficazes para limitar o acesso de beneficiários previdenciários a essas plataformas: “Somos favoráveis a qualquer mecanismo que garanta o uso responsável desses recursos, preservando o mínimo necessário para a sobrevivência”, afirma.
A proposta, que também prevê o uso de tecnologias bancárias para bloquear transações destinadas a sites de apostas, ganha cada vez mais força diante do cenário alarmante de endividamento entre aposentados e pensionistas: “Essa discussão não é apenas sobre jogo, mas sobre dignidade humana. Proteger os mais vulneráveis é uma obrigação do sistema previdenciário e da sociedade como um todo”, conclui Dr. Márcio Coelho.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
Márcia Stival Assessoria (11) 3213-4252 [email protected] https://www.instagram.com/marciastivalassessoria/?hl=pt