A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária Estadual, está alertando profissionais e instituições sobre as recentes mudanças nos modelos de receituários para prescrição de medicamentos sob controle especial. As alterações foram divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025 e já estão em vigor.
Com essa atualização, que foi publicada no último dia 13 de fevereiro, a impressão de todas as Notificações de Receita, incluindo as do tipo A e de Talidomida, deve seguir os novos modelos disponíveis no site da Anvisa. Outra mudança é que a impressão agora pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições de saúde, para todos os tipos de receituário. Essa medida faz parte das ações de simplificação e desburocratização do acesso da população brasileira aos medicamentos.
De acordo com a gerente de Medicamentos da SES, Fabiana Carvalho, a distribuição das Notificações de Receita tipo A e de Talidomida feita pela Vigilância Sanitária Estadual continuará até os estoques acabarem. “A confecção pelos próprios profissionais e estabelecimentos de saúde é opcional e não exclui a necessidade de obter autorização do órgão sanitário competente. Além disso, é necessário solicitar previamente a numeração junto à autoridade sanitária local. A exigência de controle e rastreabilidade continua válida. Os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado, conforme a regulamentação”, destacou a gerente.
Com essa mudança, os modelos antigos estabelecidos na Portaria SVS/MS nº 344/1998 não serão mais válidos para novas impressões. A partir da entrada em vigor da norma, os prescritores e as instituições de saúde devem utilizar exclusivamente os novos formatos estabelecidos. Esses novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), uma plataforma digital criada pela Anvisa para centralizar a gestão da numeração das notificações de receita em todo o país.
Fonte: SES
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