Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas
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Novo Marco Legal dos Biocombustíveis: Frente Parlamentar aponta para mais segurança jurídica e previsibilidade
Projeto que será votado na Câmara dos Deputados este mês visa impulsionar investimentos na produção de biodiesel e biocombustíveis no…
Câmara dos Deputados acaba com saidinhas de presos
Finalmente a Câmara dos Deputados aprovou um bom projeto. Por 311 votos a favor e 98 contra, acaba com as…