Um contrato fraudulento de cursos destinados a profissionais de saúde do município resultou em desvio de pelo menos R$ 191,2 mil
O ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e mais cinco pessoas estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude a licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura do município. Os ilícitos ocorreram em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, com a contratação de treinamentos pela empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli. Foi constatado o pagamento irregular de R$ 191,2 mil de verbas federais destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde.
As investigações revelaram que a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram totalmente prestados. A empresa vencedora, Aliança, não possuía os profissionais exigidos no quadro de funcionários, subcontratando terceiros para fornecer os serviços. Além disso, houve casos de pagamento por capacitações que eram gratuitas. O contrato, no valor total de R$ 986 mil, apresentava diversas irregularidades.
Além de Thiago de Souza Santos, estão envolvidos Antônio dos Reis Lima Neto, Bhona da Silva Andrade, Tercia Monteiro Viana, Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel. Uma ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal foram ajuizadas contra os acusados.
A investigação do MPF e da Polícia Federal apontou diversas irregularidades na licitação, evidenciando o direcionamento para contratação da empresa Aliança. Mesmo sem cumprir os requisitos, a empresa foi escolhida como vencedora e o contrato foi assinado no mesmo dia, no valor de R$ 986.015,00.
Cursos – Conforme o contrato, os cursos seriam ministrados por profissionais qualificados e em locais específicos, com alimentação e material didático fornecidos. Entretanto, os profissionais apresentados não atendiam aos requisitos especificados. Durante a investigação, também foi constatada fraude nas listas de presença dos cursos.
Penas – O MPF solicitou à Justiça a condenação dos envolvidos à perda de bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. Na esfera penal, penas de detenção ou reclusão foram requeridas para os acusados, variando de 4 a 21 anos e 4 meses, dependendo do crime cometido.
