Os segurados que foram vítimas de descontos indevidos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos. O prazo para solicitar o ressarcimento dos valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas se encerra nesta sexta-feira, 20.
O prazo original para a solicitação era 14 de fevereiro, no entanto, foi prorrogado em mais de um mês devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Durante a semana de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Com o intuito de garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo optou por estender o prazo.
De acordo com informações recentes do INSS, até a última segunda-feira (16), aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já receberam ressarcimento, totalizando o valor de R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo visa garantir que todas as pessoas lesadas pelo esquema consigam reaver os valores de forma simplificada, sem a necessidade de entrar com ações judiciais.
Como solicitar o ressarcimento
Os beneficiários podem fazer pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
– Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
– Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
– Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Fonte: Agência Brasil
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