O Senado aprovou o projeto de lei (5811/2025) que amplia a licença-paternidade para 20 dias. Agora, o projeto depende da sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta está em discussão no Congresso Nacional há quase duas décadas, desde que foi apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007 e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Além de estender a licença-paternidade, o projeto também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, com o intuito de equiparar as garantias oferecidas aos pais às já existentes para as mães. A proposta também permite a divisão do período da licença entre os genitores.
De acordo com o texto aprovado, a licença será implementada de forma gradual:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
- 15 dias no terceiro ano.
- 20 dias a partir do quarto ano.
Um dos argumentos para a aprovação do projeto é a importância da participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Além disso, o projeto visa garantir estabilidade no emprego durante e após a licença, promovendo a igualdade de gênero no ambiente de trabalho ao reconhecer a relevância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano anterior, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer em um ambiente cercado de cuidados. O deputado lembrou que o tema vem sendo debatido desde a Assembleia Nacional Constituinte, que formulou a Constituição de 1988.
Fonte: Agência Brasil
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