O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que determinou a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico nas eleições 2018. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (17).
A decisão, lida em plenário pelo presidente Edson Fachin, tem aplicação imediata, sendo negado o efeito suspensivo. Também foi determinada a retotalização de votos em Sergipe, considerando nulos os votos recebidos por ele.
O deputado teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) pela captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018.
Segundo a investigação, foram recebidas doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando R$ 86 mil, e de fontes vedadas, comprometendo a igualdade entre candidatos.
O relator do caso, ministro Sergio Banhos, afirmou que houve uma tentativa de dar aparência de “legalidade” aos recursos recebidos.
“Os fatos e documentos servem para qualificar a conduta e a capacidade de comprometer a legitimidade do pleito”, disse. “Ficou devidamente evidenciada a gravidade.”
“Apesar do aumento do fundo eleitoral não conseguimos extirpar o caixa dois”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
