Foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 12.884 que antecipa o pagamento do 13º salário para cerca de 35,2 milhões de benefícios do INSS nos meses de abril e maio deste ano. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira, 19.
O valor total a ser transferido aos beneficiários será de aproximadamente R$ 78,2 bilhões, sendo a primeira parcela paga em abril e a segunda em maio, cada uma totalizando cerca de R$ 39 bilhões.
O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio, enquanto a segunda será paga de 25 de maio a 8 de junho, de acordo com o número final do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador.
Os beneficiários que receberam benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão em 2026 terão direito à antecipação do 13º salário. Dos benefícios do INSS, 66,2% são de até um salário mínimo e 13,7 mil correspondem ao teto da Previdência Social.
Quem não recebe
Não terão direito à antecipação do 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, conforme o Decreto 3028 (art. 120). O pagamento do abono para esses casos é feito nos meses de agosto e novembro.
A antecipação do benefício abrange todos os estados brasileiros e representa uma importante injeção de recursos na economia dos municípios.
Fonte: Agência Gov
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