Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que inicie uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Esta ação ocorre após o senador ter requerido o indiciamento de quatro autoridades, incluindo o próprio Mendes, no relatório da CPI do Crime Organizado.
No documento enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, Mendes pediu que Vieira seja responsabilizado pelo crime de abuso de autoridade. Além do ministro, também foram mencionados no pedido de indiciamento os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro argumentou que há evidências de desvio de finalidade por parte do relator da CPI e que sua conduta pode se enquadrar nas infrações previstas na Lei 13.869/2019, entre outros dispositivos legais. “Requer-se a apuração destes fatos e a adoção das medidas cabíveis”, acrescentou Mendes.
Mendes criticou a atuação da CPI, afirmando que foi criada para apurar atividades do crime organizado, mas que o relator Alessandro Vieira realizou um “indiciamento indevido” dos ministros. Ele ressaltou que esse pedido ocorreu após a Corte ter concedido habeas corpus relacionado a quebras de sigilo e ter permitido que investigados comparecessem para prestar depoimentos, invadindo assim competências do Judiciário.
Posição do senador Alessandro Vieira
Nas redes sociais, especialmente no X (anteriormente Twitter), o senador respondeu que lidará com a representação feita por Gilmar Mendes com “absoluta tranquilidade” e seguindo “rigor técnico”. Ele ainda mencionou estar enfrentando ameaças de cassação após ter solicitado o indiciamento das autoridades.
“É evidente que um senador, ao expressar sua análise jurídica sobre fatos específicos em um voto na CPI, não comete abuso de autoridade e está protegido pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não alterarão os acontecimentos”, afirmou Vieira.
*Com informações da Agência Brasil
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