O Ministério Público de Sergipe (MPSE), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE), divulgou nesta terça-feira, 24, a minuta da nota técnica que define diretrizes para os dispêndios dos municípios sergipanos com festividades e eventos. O encontro, que contou com a presença de representantes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e gestores municipais, marca o início de um prazo para que as prefeituras enviem sugestões e contribuições ao texto antes de sua conclusão.
A proposta tem como objetivo trazer mais racionalidade e transparência à utilização dos recursos públicos em eventos culturais, especialmente devido ao aumento dos cachês artísticos e à necessidade de preservar os serviços essenciais. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, a intenção é ouvir a Fames, que é a principal interessada, a fim de construir o texto final de maneira colaborativa. “Essa nota técnica vai orientar as ações dos órgãos de controle para tornar os gastos mais racionais. O ideal é que esse trabalho seja realizado de forma uniforme para evitar disfunções e competição desleal no mercado de contratações”, afirmou.
O Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Rômulo Lins, explicou que o documento serve como um guia e estabelece “sinais de alerta” para situações que requerem justificativas mais robustas por parte dos gestores. “Estamos estabelecendo limites para uma contratação mais transparente, clara e objetiva. A nota aborda temas como saúde financeira, fiscal e transparência, refletindo a legislação vigente e as resoluções do TCE para auxiliar na equidade das contratações”, destacou.
Complementando o aspecto técnico, o Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, ressaltou que a nota não fixa um teto, mas traz parâmetros para identificar possíveis abusos nos preços praticados. “Vamos analisar cada contratação e também os valores globais aplicados, utilizando inclusive o painel de festividades do Tribunal de Contas. Os gestores estão abertos a definir critérios e limites que permitam racionalizar os recursos para atender outras demandas municipais”, pontuou.
Representando os municípios, a presidente da Fames, Silvany Mamlak, destacou a importância do instrumento jurídico para orientar as decisões dos gestores perante a população e a classe artística. “Precisamos compreender que o dinheiro público é limitado. Queremos manter as festividades, sem perder o título de Sergipe como o ‘País do Forró’, mas com equilíbrio administrativo e financeiro. Os prefeitos estão abertos ao diálogo e apresentaremos nossas análises e sugestões até o dia 30 de março”, concluiu.
Com o prazo estabelecido para receber contribuições dos municípios, os órgãos de controle planejam finalizar a nota técnica em breve, oferecendo um guia seguro para que as festividades tradicionais do estado ocorram de acordo com os princípios da administração pública e a capacidade financeira de cada localidade.
Também estiveram presentes na reunião o Coordenador-Geral do MPSE, Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado; a Presidente do TCE/SE, Conselheira Angélica Guimarães; o Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê, Gustavo Paixão; o Secretário de Estado da Comunicação, Cleon Nascimento; o Procurador do Estado, Guilherme Augusto Marco Almeida; o Secretário Municipal da Cultura de Aracaju, Paulo Corrêa e representantes de municípios sergipanos.
Fonte: Ascom/MPSE
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